Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:15408/2020
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - CONTROLE CONCOMITANTE_LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 2032100730/2020, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE REPAROS DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA ESTABELECID
3. Responsável(eis):AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - CPF: 79346570130
NATALIA REIS DE SOUSA TAVARES - CPF: 01555239102
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS

6. DESPACHO Nº 411/2021-COPRO

6.1. Trata-se de expediente autuado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, que após controle concomitante e levantamento no SICAP-LCO, identificou possíveis irregularidades no procedimento licitatório, Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2020 - Sistema de Registro de Preços, originário da Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS (evento 3, pdf1), visando a contratação de empresa, sob demanda, prestar serviços de reparos de manutenção predial com fornecimento de materiais e mão-de-obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos, descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da Construção Civil - SINAP, no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão, trezentos mil reais), realizado no dia 09/12/2020.

6.2. Em atendimento ao Despacho n° 429/2021-RELT4, item 6.6.1, atualizei o Rol de Responsáveis do Processo n° 15408/2020, o qual incluí o nome do Sra. Natália Reis de Sousa Tavares.

6.3. Após, encaminhem-se à Coordenadoria do Cartório de Contas para providências subsequentes.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 05 do mês de março de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
ANA GABRIELA GOMES FREITAS, ESTAGIÁRIO, em 05/03/2021 às 17:14:43, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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